DISCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL-AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA

Em todo e qualquer trabalho sério sobre Segurança Pública, devemos perguntar para nós mesmos o que, de fato, pretendemos: tratar da Segurança como um grande bem da coletividade? Queremos a ética do interesse social ou a retórica de interesses vários?Visamos ao bem geral ou às nossas conveniências egoísticas? A incansável busca do ser humano em todas as épocas, sempre foi e tem sido no sentido de alcançar a justiça, que é o mais elevado bem social. E essa aspiração, de alto significado moral, requereu e ainda requer uma profunda análise dos fatos, dos costumes e das condutas em ebulição na sociedade, para a codificação apropriada de normas que sirvam como padrões de equilíbrio aos indivíduos. É razoável lembrar que, para a tranquilidade pública, não basta que o policiamento seja ostensivo, mas deve ser preventivo (no sentido de dar segurança e evitar os crimes). O correto é policiamento preventivo-ostensivo, ou seja: que evite crimes e esteja à vista da população constantemente. As palavras preventivo e ostensivo têm significados diferentes, porém, a segunda pode existir sem a primeira, e, em matéria de segurança, ambas devem juntar-se. A Guarda Municipal ainda não atua diretamente com a Segurança Pública, mas como é um órgão público, caso um integrante seu não evite um crime à sua frente (realizando aa prevenção), sem dúvida, pelo seu preparo como policial do Município, poderá responder pelo delito de prevaricação, por ser um servidor público, ter formação específica para cuidar dos bens, serviços e instalações municipais, além de usar uniforme e equipamentos do Município, não poderá cruzar os braços e fechar os olhos: TEM O DEVER DE AGIR E, ASSIM, EXERCE O PODER DE POLÍCIA. O certo é que a Segurança dos cidadãos é um direito constitucional, um bem público de responsabilidade de todos, incluindo Governos Federal, Estadual e Municipal. No caso dos Municípios, a Constituição Federal em seu artigo 144, parágrafo 8º, do capítulo "Da Segurança Pública" estabelece que "os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei". Este parágrafo limita, na opinião de alguns, as ações das Guardas Municipais. Para não haver mais dúvidas e as coisas ficarem às claras, tramitam no Congresso Nacional um número elevado de projetos que reconhecem o papel policial dessas corporações, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do saudoso senador Romeu Tuma, que modifica o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição, atribuindo às Guardas Municipais, além das funções ali descritas,a proteção das populações dos Municípios. Já aprovada por unanimidade no Senado, a PEC aguarda aprovação da Câmara Federal. A Guarda Municipal de Poços de Caldas é hoje uma Corporação voltada para a população local e sob seu controle: civil, uniformizada, com hierarquia e disciplina, identificada com a cidadania. Realizamos trabalhos voltados à prevenção nos entornos de nossas escolas, através da Ronda Escolar a qual foi estendida ao nosso setor rural; prestamos os mais variados apoios a todas as Secretarias Municipais; somos parceiros incondicionais da Secretaria de Promoção Social, através do serviço de "Atendimento ao Cidadão"; cuidamos da preservação de nosso meio ambiente através de nosso Grupamento Ambiental; apoiamos as ações da Defesa Civil; fazemos intervenções, quando necessárias,em nosso trânsito, auxiliando nossos motoristas e pedestres; apoiamos, de forma especial, as Secretarias de Turismo e Esportes em todos os eventos por elas desenvolvidos. Enfim, SOMOS PARCEIROS DA COMUNIDADE. Esperamos que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham chegado ao seu momento, de trabalhar realmente para a Segurança Pública desse País e de nossos Municípios, e não ficarmos atrofiados nisso e naquilo. TRABALHAR NA SEGURANÇA PÚBLICA, SIM. COMO? COM TREINAMENTO, DISCIPLINA, HIERARQUIA, HONESTIDADE, COMPETÊNCIA, SENDO PROTETORES E AMIGOS DOS CIDADÃOS. ESTE É O NOSSO LEMA. Muito Obrigado aos Senhores Vereadores pelo convite.